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PL 0001/2026

Pronta para Pauta

Projeto de Lei Ordinária · Autoria: Prefeitura Municipal de Exemplópolis, Ver. Ana Clara Ventura · Apresentada em 15/04/2026

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Ementa

Dispõe sobre o Programa Municipal de Pavimentação Asfáltica Comunitária em bairros de Exemplópolis.

Texto Integral (Versão 2)

Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Pluvial Comunitária no Município de Exemplópolis. Art. 2º As vias beneficiadas serão priorizadas conforme critério técnico de drenagem, acessibilidade e mobilidade urbana. Parágrafo único. A relação das vias atendidas será publicada mensalmente no Portal da Transparência. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e emendas parlamentares. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Anexos Disponíveis para Download

  • Documento oficial anexo (PL 0001/2026)(PL_0001_2026_Minuta_Tecnica.pdf)
    Baixar Anexo

Pareceres de Comissões

CCJR — Comissão de Constituição, Justiça e Redação (FAVORAVEL)
Relator: Ver. Carla Nogueira Prado · 20/11/2026

Matéria constitucional e em conformidade com a Lei Orgânica fictícia.

Linha do Tempo de Tramitação

  1. Origem no Protocolo 0001/202610/11/2026, 18:02:26

    Ofício nº 012/2026 — Projeto de Pavimentação e Drenagem Urbana (Registro Externo).

  2. Versão 1 do texto20/11/2026, 18:02:25

    Texto original apresentado

  3. Versão 2 do texto20/11/2026, 18:02:25

    Substituição textual acatando parecer técnico da CCJR sobre drenagem e transparência.

  4. Fase inicial: Apresentada20/11/2026, 18:02:25

    Matéria autuada a partir do protocolo 0012/2026.

  5. Apresentada → Pronta para Pauta20/11/2026, 18:02:25

    Matéria encaminhada para a fase "Pronta para Pauta".

  6. Parecer CCJR (FAVORAVEL)20/11/2026, 18:02:25

    Matéria constitucional e em conformidade com a Lei Orgânica fictícia.