Normas Jurídicas Promulgadas

Leis ordinárias, complementares, decretos legislativos, resoluções e atos normativos.

Lei Ordinária nº 0001/2026 — Calendário Oficial de Feiras da Agricultura Familiar

Promulgada em 20/11/2026

Institui o Calendário Oficial de Feiras da Agricultura Familiar em Exemplópolis.

Origem legislativa: PL 0003/2026

Decreto Legislativo nº 0001/2026 — Aprovação das Contas Anuais de 2024

Promulgada em 20/11/2026

Aprova as contas referentes ao exercício financeiro de 2024.

Origem legislativa: PDL 0002/2026

Resolução nº 0001/2026 — Regulamentação do Sistema Eletrônico de Votação

Promulgada em 20/11/2026

Dispõe sobre o uso do painel eletrônico e transparência legislativa.

Origem legislativa: PR 0001/2026