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Baixar PDF OficialPL 0003/2026
Sancionada / PromulgadaProjeto de Lei Ordinária · Autoria: Ver. Fábio Teixeira Luz · Apresentada em 15/04/2026
Ementa
Cria o Calendário Oficial de Feiras da Agricultura Familiar de Exemplópolis.
Texto Integral (Versão 1)
Art. 1º Fica instituído o Calendário Oficial de Feiras da Agricultura Familiar.
Art. 2º As feiras ocorrerão aos sábados na Praça Central.
Linha do Tempo de Tramitação
- Versão 1 do texto20/11/2026, 18:02:25
Texto original apresentado
- Fase inicial: Apresentada20/11/2026, 18:02:25
Matéria apresentada e recebida pela Secretaria Legislativa.
- Apresentada → Sancionada / Promulgada20/11/2026, 18:02:25
Matéria encaminhada para a fase "Sancionada / Promulgada".
- Deliberação: APROVADA20/11/2026, 18:02:25
12ª Sessão Ordinária de 2026 — Aprovada por unanimidade (10 votos SIM).
- Promulgada: Lei Ordinária nº 0001/202620/11/2026, 18:02:26
Calendário Oficial de Feiras da Agricultura Familiar