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PR 0001/2026

Sancionada / Promulgada

Projeto de Resolução · Autoria: Mesa Diretora · Apresentada em 15/04/2026

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Ementa

Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Votação e Transparência Legislativa.

Texto Integral (Versão 1)

Art. 1º Fica regulamentado o painel eletrônico de votação e o protocolo digital no âmbito da Câmara.

Linha do Tempo de Tramitação

  1. Versão 1 do texto20/11/2026, 18:02:25

    Texto original apresentado

  2. Fase inicial: Apresentada20/11/2026, 18:02:25

    Matéria apresentada e recebida pela Secretaria Legislativa.

  3. Apresentada → Sancionada / Promulgada20/11/2026, 18:02:25

    Matéria encaminhada para a fase "Sancionada / Promulgada".

  4. Deliberação: APROVADA20/11/2026, 18:02:25

    8ª Sessão Ordinária de 2026 — Aprovada em turno único.

  5. Promulgada: Resolução nº 0001/202620/11/2026, 18:02:26

    Regulamentação do Sistema Eletrônico de Votação