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PL 0002/2026

Pronta para Pauta

Projeto de Lei Ordinária · Autoria: Ver. Elisa Fontes Ramos · Apresentada em 15/04/2026

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Ementa

Institui a Política Municipal de Coleta Seletiva e Educação Ambiental nas Escolas.

Texto Integral (Versão 1)

Art. 1º Fica criada a Política Municipal de Coleta Seletiva Escolar. Art. 2º O Poder Executivo regulamentará os pontos de entrega voluntária.

Anexos Disponíveis para Download

  • Documento oficial anexo (PL 0002/2026)(PL_0002_2026_Justificativa.pdf)
    Baixar Anexo

Pareceres de Comissões

CESA — Comissão de Educação, Saúde e Assistência (FAVORAVEL_COM_EMENDAS)
Relator: Ver. Carla Nogueira Prado · 20/11/2026

Parecer favorável com inclusão de cronograma escolar.

Linha do Tempo de Tramitação

  1. Versão 1 do texto20/11/2026, 18:02:25

    Texto original apresentado

  2. Fase inicial: Apresentada20/11/2026, 18:02:25

    Matéria apresentada e recebida pela Secretaria Legislativa.

  3. Apresentada → Pronta para Pauta20/11/2026, 18:02:25

    Matéria encaminhada para a fase "Pronta para Pauta".

  4. Parecer CESA (FAVORAVEL_COM_EMENDAS)20/11/2026, 18:02:25

    Parecer favorável com inclusão de cronograma escolar.

  5. Matéria acessória: EMD 0001/202620/11/2026, 18:02:25

    Emenda Modificativa nº 01 ao PL 0002/2026 — amplia alcance às escolas rurais.

  6. Matéria acessória: SUB 0001/202620/11/2026, 18:02:25

    Substitutivo Global ao PL 0002/2026 consolidando metas de reciclagem municipal.