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Baixar PDF OficialPL 0002/2026
Pronta para PautaProjeto de Lei Ordinária · Autoria: Ver. Elisa Fontes Ramos · Apresentada em 15/04/2026
Ementa
Institui a Política Municipal de Coleta Seletiva e Educação Ambiental nas Escolas.
Texto Integral (Versão 1)
Art. 1º Fica criada a Política Municipal de Coleta Seletiva Escolar.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará os pontos de entrega voluntária.
Anexos Disponíveis para Download
- Documento oficial anexo (PL 0002/2026)(PL_0002_2026_Justificativa.pdf)Baixar Anexo
Pareceres de Comissões
CESA — Comissão de Educação, Saúde e Assistência (FAVORAVEL_COM_EMENDAS)
Relator: Ver. Carla Nogueira Prado · 20/11/2026
Parecer favorável com inclusão de cronograma escolar.
Linha do Tempo de Tramitação
- Versão 1 do texto20/11/2026, 18:02:25
Texto original apresentado
- Fase inicial: Apresentada20/11/2026, 18:02:25
Matéria apresentada e recebida pela Secretaria Legislativa.
- Apresentada → Pronta para Pauta20/11/2026, 18:02:25
Matéria encaminhada para a fase "Pronta para Pauta".
- Parecer CESA (FAVORAVEL_COM_EMENDAS)20/11/2026, 18:02:25
Parecer favorável com inclusão de cronograma escolar.
- Matéria acessória: EMD 0001/202620/11/2026, 18:02:25
Emenda Modificativa nº 01 ao PL 0002/2026 — amplia alcance às escolas rurais.
- Matéria acessória: SUB 0001/202620/11/2026, 18:02:25
Substitutivo Global ao PL 0002/2026 consolidando metas de reciclagem municipal.