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PLC 0002/2026

Em Comissão

Projeto de Lei Complementar · Autoria: Prefeitura Municipal de Exemplópolis · Apresentada em 15/04/2026

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Ementa

Atualiza o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Exemplópolis.

Texto Integral (Versão 1)

Art. 1º Ficam atualizadas as regras de progressão funcional dos servidores efetivos. Art. 2º Vigência imediata.

Linha do Tempo de Tramitação

  1. Versão 1 do texto20/11/2026, 18:02:25

    Texto original apresentado

  2. Fase inicial: Apresentada20/11/2026, 18:02:25

    Matéria apresentada e recebida pela Secretaria Legislativa.

  3. Apresentada → Em Comissão20/11/2026, 18:02:25

    Matéria encaminhada para a fase "Em Comissão".