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Baixar PDF OficialPLC 0002/2026
Em ComissãoProjeto de Lei Complementar · Autoria: Prefeitura Municipal de Exemplópolis · Apresentada em 15/04/2026
Ementa
Atualiza o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Exemplópolis.
Texto Integral (Versão 1)
Art. 1º Ficam atualizadas as regras de progressão funcional dos servidores efetivos.
Art. 2º Vigência imediata.
Linha do Tempo de Tramitação
- Versão 1 do texto20/11/2026, 18:02:25
Texto original apresentado
- Fase inicial: Apresentada20/11/2026, 18:02:25
Matéria apresentada e recebida pela Secretaria Legislativa.
- Apresentada → Em Comissão20/11/2026, 18:02:25
Matéria encaminhada para a fase "Em Comissão".