← Voltar para Consulta de Proposições

PORT 0002/2026

Sancionada / Promulgada

Portaria · Autoria: Mesa Diretora · Apresentada em 15/04/2026

Baixar PDF Oficial

Ementa

Portaria nº 002/2026 — Estabelece horário de expediente durante o recesso parlamentar.

Texto Integral (Versão 1)

Fixa o horário de atendimento externo ao cidadão entre 08h e 14h no período de recesso.

Linha do Tempo de Tramitação

  1. Versão 1 do texto20/11/2026, 18:02:25

    Texto original apresentado

  2. Fase inicial: Apresentada20/11/2026, 18:02:25

    Matéria apresentada e recebida pela Secretaria Legislativa.

  3. Apresentada → Sancionada / Promulgada20/11/2026, 18:02:25

    Matéria encaminhada para a fase "Sancionada / Promulgada".