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Baixar PDF OficialDEC 0001/2026
Sancionada / PromulgadaDecreto Legislativo · Autoria: Mesa Diretora · Apresentada em 15/04/2026
Ementa
Decreto Legislativo nº 001/2026 — Regulamenta a entrega da Medalha Mérito Exemplópolis.
Texto Integral (Versão 1)
Dispõe sobre a cerimônia solene anual de homenagem a personalidades comunitárias.
Linha do Tempo de Tramitação
- Deliberação: APROVADA26/09/2026, 00:00:00
4ª Sessão Ordinária de 2026 — Votação simbólica aprovada (11 presentes).
- Versão 1 do texto20/11/2026, 18:02:25
Texto original apresentado
- Fase inicial: Apresentada20/11/2026, 18:02:25
Matéria apresentada e recebida pela Secretaria Legislativa.
- Apresentada → Sancionada / Promulgada20/11/2026, 18:02:25
Matéria encaminhada para a fase "Sancionada / Promulgada".