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Baixar PDF OficialRES 0001/2026
Sancionada / PromulgadaResolução · Autoria: Mesa Diretora · Apresentada em 15/04/2026
Ementa
Resolução nº 001/2026 — Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo.
Texto Integral (Versão 1)
Fica instituído o meio eletrônico oficial de divulgação dos atos legislativos e administrativos.
Linha do Tempo de Tramitação
- Versão 1 do texto20/11/2026, 18:02:25
Texto original apresentado
- Fase inicial: Apresentada20/11/2026, 18:02:25
Matéria apresentada e recebida pela Secretaria Legislativa.
- Apresentada → Sancionada / Promulgada20/11/2026, 18:02:25
Matéria encaminhada para a fase "Sancionada / Promulgada".