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ATO-MESA 0001/2026

Sancionada / Promulgada

Ato da Mesa Diretora · Autoria: Mesa Diretora · Apresentada em 15/04/2026

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Ementa

Ato da Mesa nº 001/2026 — Define normas de utilização do Plenário em eventos comunitários.

Texto Integral (Versão 1)

A Mesa Diretora estabelece critérios objetivos para cessão do espaço do Plenário sem custos.

Linha do Tempo de Tramitação

  1. Versão 1 do texto20/11/2026, 18:02:25

    Texto original apresentado

  2. Fase inicial: Apresentada20/11/2026, 18:02:25

    Matéria apresentada e recebida pela Secretaria Legislativa.

  3. Apresentada → Sancionada / Promulgada20/11/2026, 18:02:25

    Matéria encaminhada para a fase "Sancionada / Promulgada".