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Baixar PDF OficialATO-MESA 0001/2026
Sancionada / PromulgadaAto da Mesa Diretora · Autoria: Mesa Diretora · Apresentada em 15/04/2026
Ementa
Ato da Mesa nº 001/2026 — Define normas de utilização do Plenário em eventos comunitários.
Texto Integral (Versão 1)
A Mesa Diretora estabelece critérios objetivos para cessão do espaço do Plenário sem custos.
Linha do Tempo de Tramitação
- Versão 1 do texto20/11/2026, 18:02:25
Texto original apresentado
- Fase inicial: Apresentada20/11/2026, 18:02:25
Matéria apresentada e recebida pela Secretaria Legislativa.
- Apresentada → Sancionada / Promulgada20/11/2026, 18:02:25
Matéria encaminhada para a fase "Sancionada / Promulgada".