Consulta Pública de Proposições (LEG-L)

Pesquisa pública sem necessidade de login, respeitados os níveis de sigilo (LAI).

Limpar
1 proposição(ões) localizada(s)
PL 0002/2026Projeto de Lei OrdináriaPronta para Pauta

Institui a Política Municipal de Coleta Seletiva e Educação Ambiental nas Escolas.

Autoria: Ver. Elisa Fontes Ramos · Apresentada em 15/04/2026